# Registro público: TRT4 — 00001996120125040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b43d82871f53561f4dac49664a38567fd4a786f9457570eab7ceece57f1a75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Ente Público | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-19T17:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-24T17:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T02:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-26T02:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-26T02:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-26T02:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-05T15:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-08T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-30T12:40:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-30T14:22:28.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-05-19T17:58:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-05-24T17:51:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-06-09T11:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002048320125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13909, 13992, 14043, 8961
- [TRT2 — 00001054420125020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13992, 14043, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004959720135020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14043, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001053720115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14043, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 14043
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT9 — 00000668220195090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14043, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00002022920115040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13992, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT9 — 00000664020195090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS