# Registro público: TJGO — 00043552820198090142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 429934a9503b9a9efcb59c615dc14ce4d738bf0d15d0345a4005f4edfe875122

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-06-01T17:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-01T17:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T15:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-25T19:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T10:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-11T18:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-18T12:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-05-16T13:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-23T16:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-07-01T12:35:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-08-06T17:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-06-01T17:14:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-11-25T15:51:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-12-06T03:06:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-02-01T10:17:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-02-11T03:01:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-02-11T03:01:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-02-11T03:01:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-02-11T03:01:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-03-18T12:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-03-28T03:02:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-05-16T17:37:10.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-05-20T18:56:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-05-23T16:23:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-08-06T17:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000257420218170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJRR — 08009862320238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000803520178100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJRJ — 03009703120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000340320258080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471581/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJAP — 00004483120228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1381199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TRF4 — 00006853520094047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJMT — 00003397020198110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR