# Registro público: TJRJ — 00025071620218190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db38bdcb51f98ab8f815f4204556956643a322697cf57bd724323c1185031eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-13T14:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-14T13:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-27T16:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-17T16:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-15T13:57:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-07-27T11:06:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-27T16:11:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001547920208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078863/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRR — 08014109220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001280620248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358736/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000212220268172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPR — 00000014820258160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00002025120218145150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635907/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJRR — 08007038520268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000015020228160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL