# Registro público: TJRS — 09133216920108210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a0148acf7d69b0ce2a3e862e922bddbcbb2fd351b79bdea17b35a8fea65231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2017-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T17:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-16T10:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-12T11:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T09:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T13:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T14:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-19T08:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-24T10:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T10:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T09:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-11T09:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-11T15:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T18:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-04T08:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T15:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T13:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T17:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-29T13:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T09:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-09T09:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T10:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T11:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-11T08:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T17:13:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-11-23T12:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T12:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T08:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-03T16:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-03T16:12:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-11 para o assunto oficial «Atos Administrativos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-03 no assunto oficial «Atos Administrativos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 11982314520108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370278/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00126918520088210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Ibirubá
- [STJ — 00004347120128190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158446/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRS — 19789114420088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369605/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [STJ — 00004307020128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004254420138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00001923420174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF2 — 00941525620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925328/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
- **SHA-256 do registro documental:** 13a0148acf7d69b0ce2a3e862e922bddbcbb2fd351b79bdea17b35a8fea65231
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)