# Registro público: TRT3 — 00000283720115030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363594.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a28cd86630d3323b0aaad79d2780bf5a8495fd3123f6c09e9658eb0d68a0a60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11 - **Último ato com data válida:** 2014-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Maternidade | Férias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363594.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-09-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-09-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2013-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-12 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:46\.953246425Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4a28cd86630d3323b0aaad79d2780bf5a8495fd3123f6c09e9658eb0d68a0a60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001666020125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10310, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00001665620155030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000206820265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 10310 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT3 — 00001126220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002747620135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13936 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00004223520135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13936 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00000200520155120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT12 — 00000022820155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ