# Registro público: TJAM — 40016483720158040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363597/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e05a947ee26495bbc8df6c49b143c79dc7f48383e42acafa875502754a027f92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração ou Demissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-04-27T12:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-04-28T11:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-04-29T10:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-04-29T11:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-04-29T17:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-04-30T10:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-05-28T12:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-05-29T08:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2016-03-04T12:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2016-03-08T15:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-04-28T11:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-04-30T07:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2015-05-07T10:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2016-03-04T10:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2016-03-09T08:24:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10241](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10241)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004066720188160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898284/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004100720188160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896250/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00072962920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00010964420138220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799425/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / VARA UNICA
- [TJPA — 00003048720058140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / TERMO DE AVEIRO
- [STJ — 00003928820238260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736289/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMG — 50674361020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50756315220208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639268/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / Primeira Vice-Presidência