# Registro público: TRE-RS — 00000234720186210025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84b16732f063db6111634d45e145ae0b5e507df1bfba15d2390872b97b885671

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-30** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-22** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T11:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-27T12:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-02T16:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-23T13:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T14:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-28T14:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-01T18:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-03T10:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-03T10:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-03T16:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-17T15:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-17T15:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-19T12:36:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-24T12:23:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-24T12:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-07T11:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-07T11:26:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T18:09:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-22T11:02:58.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-30T14:18:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-07T11:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T11:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-01 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-03 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-03 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-03 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-22 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-30 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-07 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-07 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:11:15\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180927114916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84b16732f063db6111634d45e145ae0b5e507df1bfba15d2390872b97b885671

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000217720186210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280054/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001047220186210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367675/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11642, 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003912320166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513434/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000295520186160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332703/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-MS — 00000547320186120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369028/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11668, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-TO — 00007377920166270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699093/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PR — 00003054520166160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686396/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00000245320166210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380650/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11668, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL