{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":136361,"origem":"stj","sha256_origem":"1eb969a79e03a075b7718d7f8242b1248cc47ad8a97f3d62bd126a01249cad77","registro_original":{"id_fonte":"1438399","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3014065","numero_registro":"202502944840","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE\n PARA MANTER A DECISÃO NÃO REFUTADO PELA PARTE. SÚMULA N. 283/STF.\n PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA N.\n 211 DO STJ.\n 1. Da análise das razões do recurso especial, observa-se que a\n recorrente limita-se a suscitar necessidade de suspensão do feito\n até julgamento da ação principal e deixa de impugnar o fundamento do\n acordão recorrido no sentido de que a pretensão autoral estaria\n prescrita, o que atrai a incidência da  Súmula n. 283/STF.\n 2. Observa-se que o art. 313 do CPC e a tese a ele vinculada -\n necessidade de suspensão do feito até o julgamento de outra causa -\n não foram devidamente prequestionados, o que atrai a incidência da\n Súmula n. 211 do STJ.\n Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\n Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"396f91c5acf0a18d04863e2e66ff1d9547cd76cb826bbed3d6912d4ded6afcc4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}