# Registro público: TJAM — 00073857420238049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 629da739e0a207d0bcc444060fec03ccff937faf6185cf92d5df4e655d8c11a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-10-03** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-05T13:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-03T15:32:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-05T13:29:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00174728220138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAM — 00706753620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 00093976020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730637/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00526082320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPB — 00005932920098150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / Vara Única de Rio Tinto
- [TJAC — 00023671620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729651/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 00002379420148220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJES — 00001418020178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729602/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 6ª VARA CÍVEL - SERRA