# Registro público: TRT20 — 00000979320145200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363636/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc222c83c526c221fbde1e160275ac05535f6409dd375cbf1ebac48439ee6109

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T09:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-17T15:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-17T15:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-18T12:00:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-04-14T19:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-19T13:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-22T08:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-05T11:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-06T02:51:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-06T02:51:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-08T16:39:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-08T16:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-09T03:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-12T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-12T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-17T00:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-08T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-21T11:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-06T07:34:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-02-06T07:34:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-02-26T16:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-04T00:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-04T00:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-17T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-17T10:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-24T14:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-22T00:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-22T00:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-06-16T01:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-07-06T10:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-25T13:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-18T18:20:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-08-25T12:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-08-25T12:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-02-16T11:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-03-08T12:29:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-03-18T09:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-04-08T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-08T00:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-05-09T17:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009784320135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT17 — 00001955220155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT16 — 00162641320205160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT2 — 00005113820135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004208020125020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00019104320105010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT22 — 00003106220205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00006375920155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO