# Registro público: TRF2 — 00016000420114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c79c749013b37925d5c504bb4235f3d252c2f744ba242fe1c5629a2ea135e2e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-20** — Reativação (TPU 849)
> **2019-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-02** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T11:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-10-02T13:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-20T13:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-01-23T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T17:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-02T13:08:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-13T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T15:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-20T13:04:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-27T18:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T11:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00989239620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477913/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01144127620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 60013174820254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF2 — 00065034720184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375345/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00347219720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220267/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 12
- [TRF6 — 10102345220234063803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212298/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO
- [STJ — 00004358320194036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00003633520084058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES