# Registro público: TJRS — 01799719720118210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48aea3fbf9b90f3815b9a87d76402dca242d2fa5a771c4f662e42f56557ddcb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T15:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-28T15:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-03T15:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-08-16T16:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-27T14:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-19T17:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-14T15:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-26T13:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-22T09:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-05T07:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T13:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T11:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T16:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-24T08:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-24T11:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T17:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T12:46:17.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-05-25T14:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T10:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T10:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T11:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-16T16:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T11:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T11:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T11:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T11:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T09:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-25T08:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T18:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T09:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T15:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-10T11:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T12:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T12:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T12:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T16:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T10:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T11:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T14:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T13:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00058143219988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00059143020118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 12ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00059500920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 59034649520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 58866024920098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 55388954220018130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00031713920218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370903/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJAL — 00734223320078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal