# Registro público: STJ — 00000863020258179480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c777ec24d369eccbc36440ad916f2dd1d6db68b37a8b5601e82550d9d63c0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-24
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Prisão Domiciliar | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T08:02:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-25T15:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-13T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-03-13T18:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-31T22:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-24T09:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-13T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-27T19:40:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-31T00:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-08T13:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-08T13:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-13T17:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-27T19:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-28T01:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-31T22:23:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 15043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15043)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 11043225620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091836/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 60403708120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363834/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 53647069320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362920/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003997320258179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832842/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 15043, 4355
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000953920218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJMMG — 20002319820259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792188/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3633, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [STJ — 00004087020193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861628/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00001215920248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193290/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM