# Registro público: TRE-RJ — 06000135220236190180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23117f07752645ea9cb94b810904de56b6b753b5d3dc44bea162d270c805ba69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-12T20:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-15T13:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-15T13:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-18T14:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-18T15:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-18T21:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-22T11:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-12T20:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-18T14:45:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-18T14:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-22T11:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-22T11:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15213", "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004735720266130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073161/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000816420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050666/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000115620256130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045989/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00006185620166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036654/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115020246130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024023/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
- [TRE-RJ — 06000818020216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-BA — 06000477520226050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011979/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000807920226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001647/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ