# Registro público: TRF5 — 05008949220164058402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4747b4807703471d500b73f59fb0873d7fade81e18ec0c5c3d19a6b0c87ec65f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-07** — Recurso (TPU 804)
> **2016-11-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-11-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-11-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T10:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-03T10:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-16T14:14:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-03-07T17:33:50.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2018-02-09T07:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-10T17:39:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-11-10T17:50:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-06-20T17:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-21T12:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-18T14:27:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-30T14:43:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-31T10:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00207332420244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01281308420174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945314/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 05001501520184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00210072220234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945170/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00228514420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003262820118110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF2 — 05004167820174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944027/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000151620158160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943753/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA