# Registro público: TRE-MT — 06000219620206110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f075d766497ce3fa4e6c429a4eab5ce5d71b823065a2363d213f1dfcc0e87ad1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T15:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-25T13:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-02T13:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T11:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-27T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-28T15:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T15:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-31T11:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-03T16:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-06T16:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T16:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T16:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-10T11:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-13T18:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T15:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-19T15:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-10T02:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-10T02:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-15T03:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T03:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T03:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T03:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T03:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T03:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T03:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T03:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T10:45:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-24T15:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-02T12:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-06T14:59:30.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-08-19T16:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-19T16:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000265020226110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000326720196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681861/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000260420226260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-MT — 06003173620206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000386720266090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RJ — 06000841220206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-SP — 06000260720236260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148589/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-BA — 06000503320216050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148487/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL