# Registro público: TJPR — 00898057920198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8e489dbee30ba28d8e541f7c63b4f1a0e39c49cb717440cdf58c5a730a715fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-26** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-25** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T20:53:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-01-18T21:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T13:10:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-10-15T15:44:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-15T15:44:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014)
- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002253920114013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788191/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Jequié
- [TRF1 — 00002242520094013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Jequié
- [TJRR — 08011779520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749365/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMG — 90001902220058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003303520078060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139140/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003261320078080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117714/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJRR — 08008892320238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107053/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00002574220188160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431134/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA