# Registro público: TRT3 — 00000281320145030181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 131da2b247bd50faf0404f853e2900a9f82a089daad250c8c4e0bfc8f1d00b53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2014-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-21** — Desistência (TPU 463)
> **2014-01-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-14** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-08** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas | Negociação Coletiva Trabalhista | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076)
- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Negociação Coletiva Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-21 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000299520145030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13621, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001735120205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001638920125140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000184120235050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001635020145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000307120145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00003103720165210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139447/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13013, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Natal