# Registro público: TRE-PE — 06000154620256170038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91614bd6415af077ea8e211b5232feadd573e18bc34c004e25f6c974718bea8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-19
- **Último ato com data válida:** 2025-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-26** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2025-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-19T14:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-20T08:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-20T09:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-22T15:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-20T08:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T11:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-13T16:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-19T18:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-20T09:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-22T15:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-26T08:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-26T08:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-26T08:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-27T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-29T00:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-02T19:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-03T02:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-03T02:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-08T16:17:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-10-08T16:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-19T14:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-27T09:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-27T09:14:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-20T14:29:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-08-20T14:29:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-20T14:29:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-09-22T15:01:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-09-26T08:45:59.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2025-09-26T08:46:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28850", "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T16:20:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-10-08T16:20:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06006996920206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082668/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SP — 06000256020236260313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082213/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-SP — 06000256720266260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SP — 06000255820266260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TSE — 06004645920206180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081775/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000830920256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080848/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-MG — 06000119120236130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079357/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-CE — 06001215220216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ