# Registro público: TRF5 — 05081321220184058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83a6e5a6a9808d64bf3f87f06b1d33ba4757d9dace084794bc21976d07f3f7fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-03-19** — Recurso (TPU 804)
> **2020-02-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-12-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-20** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2019-09-08** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T13:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-21T13:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-07T08:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-08T15:50:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-20T15:06:45.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2019-12-19T16:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-19T16:52:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-28T10:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-28T12:01:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-19T07:44:25.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-04-17T19:19:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-03T12:36:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-12-13T16:27:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-18T15:39:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-04-13T11:48:08.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-10-02T15:40:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-20 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-13 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Seguro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Seguro» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2019-10-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Seguro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05003521920204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191902/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
- [TRF5 — 00490965820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101243/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002177820158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TRF5 — 00000584920234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248390/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006713620158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única de Pocinhos
- [TJPE — 00000306920198172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJES — 00001577820228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144370/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00001928720108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO