# Registro público: TRT4 — 00001971720105040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5af0c2b202ca4c13356e031d2ea5b5023a114d679170124d406411db25d4d4eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 271
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Período de Afastamento - Reintegração | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2017-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2025-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/230`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-12-04 para o assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/268`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010124020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001747820245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00001969420215140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00010114020105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002126920115040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00000568920255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 14010, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241076820265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / Vara do Trabalho de Coxim