# Registro público: TJBA — 00012098220198050176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d954709c8b218100de22400a03ec2560b4a53229abd20560ff78cb8f8b9fe4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-06T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-10T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49869", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-03 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-10 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T09:53:57\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d954709c8b218100de22400a03ec2560b4a53229abd20560ff78cb8f8b9fe4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80015264120228050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347552/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIME
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA CÍVEL
- [TJTO — 00005477720148272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399988/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã
- [TJBA — 80012181720228050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400939/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 00006221220148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399449/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- [TJTO — 00335886820198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391619/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJPE — 00000307520188172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160600/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe