# Registro público: TRF5 — 00029901120234058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363898/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363898.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af4c355e12d59cb67b6304ff0d42b5420fa1d83aa5613227f3897e53f7ec688d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22 - **Último ato com data válida:** 2025-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-29** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) > **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-22** — Distribuição (TPU 26) > **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-22T14:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-22T14:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-05-05T18:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-28T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-29T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-29T00:00:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-29T07:14:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-04-22T14:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-23T13:59:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-05-29T07:14:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-13T16:24:41\.700000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250422143210 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af4c355e12d59cb67b6304ff0d42b5420fa1d83aa5613227f3897e53f7ec688d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00183692620224058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368193/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 00000652420254059900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173216/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 50029404920214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298393/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00182716820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367934/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF2 — 50026778520204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297963/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50023311220214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMA — 00002305620188100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJPB — 00006897820158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292177/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única de Juazeirinho