# Registro público: TJBA — 80000786720178050058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85f244865b038a20e57af4b366e6c814f31c679645e5949f594a972328b55f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2020-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2020-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2021-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2018-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-31T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-03-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2021-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2021-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004030920144025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000290520228173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPI — 00001807020158180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877533/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJRR — 08012463420148230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877390/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00040890420158130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876541/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004026620088150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875999/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJDFT — 00203971020118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874017/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00036912320168130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência