{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":136394,"origem":"stj","sha256_origem":"4afccca9bfa36ec60649fea9a42684dee4706d6b0b8ae60b958377c4c0c2a382","registro_original":{"id_fonte":"1438734","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2955577","numero_registro":"202502043428","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO NA TRANSFUSÃO DE SANGUE. RESPONSABILIDADE\n OBJETIVA DE HOSPITAL. DANO MORAL E DANO MATERIAL. NEGATIVA DE\n PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.\n SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. DISSÍDIO\n JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO\n CONHECIDO.\n 1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de\n origem enfrenta, de modo suficiente, as questões relevantes da\n controvérsia, ainda que em sentido diverso da pretensão da parte\n recorrente, especialmente sobre a responsabilidade objetiva da\n instituição hospitalar, o nexo causal e a configuração dos danos\n material e moral.\n 2. A pretensão de afastar a conclusão acerca da existência de dano\n moral, da comprovação dos danos materiais e do nexo causal, bem como\n de reduzir o quantum indenizatório, exigiria reexame do conjunto\n fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial,\n nos termos da Súmula 7/STJ.\n 3. A revisão do valor fixado a título de dano moral somente é\n possível quando o montante se mostrar manifestamente irrisório ou\n exorbitante, o que não se verifica no caso concreto.\n 4. Incidindo o óbice da Súmula 7/STJ sobre a alínea a do permissivo\n constitucional, fica igualmente prejudicada a apreciação do dissídio\n jurisprudencial deduzido com fundamento na alínea c, por inexistir\n base para confrontar a tese jurídica à luz de quadro fático diverso.\n 5. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3cae7bcb2886f2f0b5cdfcdda887da4cd2ecdc721e387547cd46e9315bc45950","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}