# Registro público: STJ — 00000834220158046100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce8bf4fdd24714e9c247d416797a973d9b588951a3a23518078c5d06b1389bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T14:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-08-14T14:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-16T19:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-09-18T14:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T09:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-10-01T10:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-07T16:00:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-10-07T16:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-07T16:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-17T20:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-11-17T21:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-20T18:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-26T15:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-11-27T08:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-09T17:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T10:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T05:09:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T20:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T05:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T05:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T17:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T17:03:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-08T05:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T17:09:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-23T17:09:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-16T19:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-17T18:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-18T14:50:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-01T09:20:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-02T18:40:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-11-17T20:28:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-19T16:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T16:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-19T17:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-19T18:57:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-19T18:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-20T17:59:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-26T15:38:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-05T09:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T19:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-09-16 relativo a «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000852520158160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJRR — 08015113220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156955/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJGO — 00200301020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJRR — 08010156120268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432955/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001915020198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431978/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00169942120108090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)