# Registro público: TRE-MT — 06000223020266110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8af668ab310ec35535b1f4df727081eaa44cdefa7d674130e71f388a281d5e17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-29
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-29T15:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-29T15:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-29T15:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T10:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T10:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-16T09:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T13:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-14T01:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-04T00:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-29T15:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-05T15:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-05T15:24:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-16T09:25:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000401020196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000246420166140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110053/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458520236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110016/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000507320186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109695/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833820236190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109540/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SC — 06000452620236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109427/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399420226160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109382/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PE — 06001543120246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109222/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL