# Registro público: TJBA — 80006885920228050058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20244a2084daf739e60f95321fe4bcbfbf2e145ed91303377ba65ae5fc6c23fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-07-07** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-07T00:00:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-07 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000093020198050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459973/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00004292720208050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130568/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Petição Infracional
- [TJTO — 00154853720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405182/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJBA — 80006877420228050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338797/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 08000348820198020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925904/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJRO — 70008962520208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554339/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70009395920208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528087/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70015415020208220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287770/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CIVEL