# Registro público: TJBA — 80002439720158050248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8beb561aa9d939df23c147f054fa07d4678e1823afc204a2bca669e2f08e7f75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-23** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime de Bens Entre os Cônjuges

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2015-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-04-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime de Bens Entre os Cônjuges — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003148520178050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328126/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80010316320188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJAM — 00000866420178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156304/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJBA — 80015356420178050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453251/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 06023245920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129690/) — classe: Alteração do Regime de Bens; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alteração do Regime de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00003327820078140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058852/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJES — 00001536620128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035133/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS