# Registro público: TRT1 — 00004308320115010075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8634c8af25034c88cbf284b2425b23e2801c5f22433278a2e71a32127cb6b939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-09-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | intervalo Interjonadas | Férias Proporcionais | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-12T12:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-09-01T13:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-05T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-16T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-10-22T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-02-28T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-23T11:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-08T16:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-22T11:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T12:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T00:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-21T00:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-03-21T00:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-21T00:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-02T15:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T01:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T01:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T20:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T20:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-03T12:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-05-04T00:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-05-15T13:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T13:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-16T09:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-05-19T00:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-28T17:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T02:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-07-05T02:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-07-31T02:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-07-31T02:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-01T13:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-14T02:36:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-14T02:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-22T00:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-22T00:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-03T11:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-03T12:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-22T11:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-20T14:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-28T10:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-09-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00004430820105010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13844, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000447920115010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002233820125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT1 — 00053469820145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT19 — 00000457520195190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002004320125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente

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