# Registro público: TJSE — 00042061020158250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ac17dac053b69fdd567c669bd69fe23c3c007263e45ac608fe3050288496ccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-31
- **Último ato com data válida:** 2016-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-22** —  (TPU )
> **2016-08-22** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-15** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-08-15** —  (TPU )
> **2016-08-15** —  (TPU )
> **2016-08-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T07:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-26T16:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-08-27T09:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-22T07:20:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T07:50:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T08:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T08:48:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T07:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-15T09:46:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-15T09:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T09:08:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T09:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T08:21:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-23T10:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T07:21:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T08:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T07:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T07:21:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-15T11:57:40.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-15T09:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T10:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-25T12:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T08:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T09:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T10:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T22:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T12:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-23T10:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T14:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-04T12:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-01T10:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-28T09:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T10:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-18T08:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T08:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-15T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-09T08:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T08:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-19T12:07:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-26 — Petição; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00048487520188250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368527/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00055927520158250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368068/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00021892720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
- **SHA-256 do registro documental:** 5ac17dac053b69fdd567c669bd69fe23c3c007263e45ac608fe3050288496ccb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)