# Registro público: TRT4 — 00001998420145040231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b6b2235b06e3d63efabf7d072b240a197fb020b7aded2f53aff1a58e1ceee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-19T11:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-14T18:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-14T18:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-17T01:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-17T01:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-05T01:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-17T18:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T18:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T18:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-19T20:21:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-12-24T02:21:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-22T16:01:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-23T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-24T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T00:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-22T14:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T04:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-26T04:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-03-08T16:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-03-13T03:56:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002006620145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13909, 14006, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT16 — 00160492820205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13909, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00004311620115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14006, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001946220145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13909, 14006, 14036
- [TRT4 — 00003571820125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13909, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002653520115020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14006, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001152320115020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14006, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002311220195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13909, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA