# Registro público: TRE-RS — 00000237220176210028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 165c5e1f9ee74a888fd186b5aa946d53754873eecfa35114cf24aea459dc55e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T18:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-05T13:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T18:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-23T14:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-23T18:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-22T18:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T15:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T16:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T13:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-14T14:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-22T18:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-27T16:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-03T16:03:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-07-21T15:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-25T16:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-31T16:22:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-12T16:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-01T14:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-07-10T13:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-12T14:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-26T17:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-31T16:23:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-09-01T16:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001039420176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391262/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000483120186060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682998/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MA — 00002655120166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000646720176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000638520166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712964/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000033320186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744593/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000378820156100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069413/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000810920186240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356722/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL