# Registro público: TRE-RS — 00000237920156210113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364097/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbfd6496f810a6870fbc812770a24af7629a2d8dbb010607efcfa821cf78f5a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-15T19:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-06T12:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-13T17:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-10T18:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-06T12:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-10T18:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-17T14:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-17T14:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T11:39:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T11:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T01:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000691620156210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803516/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000242720256260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901796/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-MS — 00000585120176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413981/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-RS — 00000408320136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105512/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000254120156210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414255/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000610620176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410765/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00000576620176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390369/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-PR — 00000344920156160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362950/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª zona eleitoral-Castro