# Registro público: STJ — 717732

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-09-20
- **Publicação:** 2022-09-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13641.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8743610463177ef4e9161309f27e3976e1d332774b2e0a32a1ed99561b5a8586

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. PEQUENA QUANTIDADE.
DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não obstante a natureza das drogas apreendidas (crack e cocaína)
seja, sem dúvida, circunstância preponderante a ser observada na
dosimetria da pena (art. 42 da Lei de Drogas), a quantidade
encontrada na hipótese foi diminuta, razão pela qual é
manifestamente desproporcional considerar, no caso, apenas a
qualidade dos entorpecentes para justificar a exasperação da
pena-base, consoante precedentes desta Corte Superior proferidos em
situações semelhantes.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. PEQUENA QUANTIDADE.
DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não obstante a natureza das drogas apreendidas (crack e cocaína)
seja, sem dúvida, circunstância preponderante a ser observada na
dosimetria da pena (art. 42 da Lei de Drogas), a quantidade
encontrada na hipótese foi diminuta, razão pela qual é
manifestamente desproporcional considerar, no caso, apenas a
qualidade dos entorpecentes para justificar a exasperação da
pena-base, consoante precedentes desta Corte Superior proferidos em
situações semelhantes.
2. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.