# Registro público: TJSE — 00060771220148250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb69df57ebefd292e092f6ae3fbde7a826444d77750e7fd95d4bb8e2bce2a6f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-02
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-07** — Desistência (TPU 463)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-06T01:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-05T15:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-19T11:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T12:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-08T12:33:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-07T17:07:35.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-05-06T12:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T09:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-29T08:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-15T10:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-19T11:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-07T11:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-03T10:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T15:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb69df57ebefd292e092f6ae3fbde7a826444d77750e7fd95d4bb8e2bce2a6f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:03\.490000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141002120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb69df57ebefd292e092f6ae3fbde7a826444d77750e7fd95d4bb8e2bce2a6f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060771220148250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb69df57ebefd292e092f6ae3fbde7a826444d77750e7fd95d4bb8e2bce2a6f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb69df57ebefd292e092f6ae3fbde7a826444d77750e7fd95d4bb8e2bce2a6f1
- **SHA-256 do comentário:** def2d59e3f1f34ac1d4f6faa2f9c12f9a5dfd334c53a163b102cd704be1c2e5b