# Registro público: TRE-GO — 00000354020186090043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 375c0829ee5786c519ef284cb14b63f383297cda7f5c14113c8ad8c7ba36fd5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-19
- **Último ato com data válida:** 2018-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-12-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-12-03** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T04:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-02T01:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-05T02:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-02T01:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-19T05:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-02T01:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-02T05:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T02:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-19T05:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T02:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T02:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T02:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-26T05:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T02:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T02:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T02:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-03T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-12-03T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-12-03T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-07-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-10T02:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-19T04:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T05:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-03 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:53\.337336517Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180719162057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 375c0829ee5786c519ef284cb14b63f383297cda7f5c14113c8ad8c7ba36fd5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000237220176210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364064/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000108720196240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682118/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000112020166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682173/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000395320216090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169162/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 06000395620246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169097/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000397920236090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168902/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-BA — 06000506020256050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169386/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000464520236240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169385/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 37 ª ZONA ELEITORAL