# Registro público: TJBA — 80002629120168050176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5cc6c610873086f97dea2088838135d60c4d044146ca43e47771266c9af4a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-12-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-12-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a5cc6c610873086f97dea2088838135d60c4d044146ca43e47771266c9af4a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-07 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T20:00:08\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160317000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a5cc6c610873086f97dea2088838135d60c4d044146ca43e47771266c9af4a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80009720720168050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412226/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 00004843620148050187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJTO — 00007538420148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394728/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- [TJBA — 80002458920178050218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395906/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJAC — 07013131920178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812205/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- [TJAC — 07014925020178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808233/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- [TJSE — 00493248020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00491308020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306675/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80002629120168050176 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a5cc6c610873086f97dea2088838135d60c4d044146ca43e47771266c9af4a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a5cc6c610873086f97dea2088838135d60c4d044146ca43e47771266c9af4a2
- **SHA-256 do comentário:** f4aded230c8969b2e576babadfe6045dd84687986c49977dd979d7f18b623ff3