# Registro público: TJRJ — 00902751220228190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7176fac9918bc8dc1c6a1bb1ea4685b877cac44fb36d2d943dc0c8262fe35f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T10:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-07-22T13:08:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-11T12:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-02T17:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-06T17:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-09T16:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-22T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-07-22T13:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T16:58:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-12T16:58:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-12T17:04:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-11T17:51:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-23T17:51:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-09T14:02:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-09T14:02:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-25T15:24:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-25T15:24:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-25T16:28:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-09T06:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-22T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-25T13:03:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-05-25T18:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00116588520208190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00012812120218190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00015047120218190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / Vara Criminal
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00018948220188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA