# Registro público: TJBA — 80007423320188050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364528/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef68c1214f855562b2cbfe99a78f8a551922b86fef6c5949aa1cd8327c2744e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2020-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70061305320188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000292420198172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902006/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000289220218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898357/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPE — 00000290820188172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898243/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPI — 00001792820148180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897265/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001811820148180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJMT — 00003221320148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890040/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPA — 00003155520168140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888848/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL