# Registro público: TRE-SE — 06000917120216250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97724a685b1b4b721563a0959c50a14c73ad7f34501cb144a3291680cef4d3e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade de ato administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T11:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-05T11:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-06T14:14:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-06T14:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14205", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001081920226060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768635/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TJPE — 00000279020248172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TRE-SP — 06000232420256260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TJPI — 00001693920198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693928/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMT — 00003034720158110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRE-SE — 06010357220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636717/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06009175720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635894/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [STJ — 00003759020094025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570962/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN