# Registro público: TJBA — 80001770320188050058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364532/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e65ea7417bf0ed01162bc8b08bc6af3d7b5b8266d1ccc53fb7b670ba5cd90f4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2019-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004143820068190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945294/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJDFT — 00209489420148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943701/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000150720138160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942925/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00075911720128130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942210/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000294520208172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942091/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJRO — 70064658420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5ª VARA CIVEL
- [TRF5 — 00005769020254058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241090/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50048330320204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241029/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ