# Registro público: TRT23 — 00000226720265230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 907307ab0188864eb2e57eca80c03fb358f6e794d8afd0a412f103fd4deff9cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Levantamento do FGTS | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T10:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-05T09:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-19T11:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-10T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-22T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T14:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T14:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T08:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-28T09:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-22T14:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-10T10:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-28T15:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-15T16:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-23T02:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-15T02:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-29T03:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-19T11:37:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-01-22T09:36:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-04T14:34:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-30T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-16T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-22T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-23T02:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T02:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-29T03:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-14T14:56:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-04-14T14:56:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2026-05-28T09:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-09-28T15:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-19T11:39:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2026-01-20T10:48:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-22T09:36:04.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-22T09:35:23.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000869520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13741, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000854020245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13471, 13707
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00001609820235140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000213720245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13471, 13707
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000275920225090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT6 — 00000189520235060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / RECIFE - 10A VARA
- [TRT9 — 00000167720245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT21 — 00000093220225210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Caicó