# Registro público: TRE-SP — 06000047620206260382

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb09a21e796f3db62c53fb60096106fd51cac4dc4e98dd329275ab3ce785497

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-30** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T13:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-27T13:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-24T16:44:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-30T16:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-30T16:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-30T16:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-30T16:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-03T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-08T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-15T00:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-17T13:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-30T15:05:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-01T00:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-18T12:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000368520206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857574/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-TO — 06007707220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857241/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MG — 06000102920206130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-PR — 06000367620206160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PE — 06001403620206170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857433/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000760420266190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857194/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-SC — 06000384220246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857132/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452620236050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL