# Registro público: TJES — 00000302020218080028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - IUNA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdf05695d64fe74ebe90b37d3d8d89a1630e0f90d62b6bc0e3505f629d13b522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Remessa (TPU 982)
> **2021-01-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T15:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2021-01-19T16:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2021-01-22T16:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2021-01-19T16:28:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2021-01-20T18:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2021-01-20T13:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000544820218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214624/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001025020208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJPE — 00000016320208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJES — 00001572520208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TRE-RN — 06000561320206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214787/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPB — 00006706020198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156160/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** fdf05695d64fe74ebe90b37d3d8d89a1630e0f90d62b6bc0e3505f629d13b522
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)