# Registro público: TRT1 — 00004492020125010022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6260e596392d4fa42f0f33fa7fde65939fea11ffd85b3372192e8a3db4e2c25d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17 - **Último ato com data válida:** 2024-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-02** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-17T09:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-08-23T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-11-14T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 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2017-09-27T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-04-13T19:40:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-04-17T12:24:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-04-18T14:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-04-28T11:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-04-28T22:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-04-30T02:02:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-04-30T02:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2022-05-01T13:06:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-05-09T18:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-05-09T18:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-05-11T02:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-05-11T02:11:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-08T14:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-08T22:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-08T22:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-08T22:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-12T02:26:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-12T02:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-12T02:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-12T02:26:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-15T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-15T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-07-15T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-08-04T06:55:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-09-13T10:29:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364656.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-04-18 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-04-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:01:17\.265000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120413030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6260e596392d4fa42f0f33fa7fde65939fea11ffd85b3372192e8a3db4e2c25d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00005142220115010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT5 — 00000649720225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT13 — 00000615320175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000157220215050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00000843520145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - [TRT23 — 00001774920245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT1 — 00004430520115010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT1 — 00004361720145010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6260e596392d4fa42f0f33fa7fde65939fea11ffd85b3372192e8a3db4e2c25d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)