{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":136472,"origem":"stj","sha256_origem":"d49c5cbbd95832c0c1e3de2ea293bc658d840dc407c21321e852e2a8ec546c1c","registro_original":{"id_fonte":"1442221","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO \n ESPECIAL","numero_processo":"2606909","numero_registro":"202401280350","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\n EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022, III, DO CPC. ERRO MATERIAL NA\n IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES. ART. 494, I, DO CPC. CORREÇÃO FORMAL.\n AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO MÉRITO. DEMAIS VÍCIOS AFASTADOS. EMBARGOS\n PARCIALMENTE ACOLHIDOS.\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por equívoco,\n identificou incorretamente o nome dos agravantes e manteve a decisão\n agravada.\n 2. Constatado o erro, impõe-se a retificação para adequar os\n registros processuais à realidade dos autos, sem modificação do\n resultado do julgamento.\n 3. Não se configuram os demais vícios apontados quando o acórdão\n enfrenta, de forma fundamentada, todas as questões relevantes ao\n deslinde da controvérsia, na extensão necessária ao julgamento da\n causa, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.\n 4. Embargos de declaração acolhidos exclusivamente para sanar erro\n material.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\n efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e3714f04f3903988fc5561c39b1897c6f477a64e6535fbd8a0b5a7d3ec564392","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}