# Registro público: TJPR — 00708587420198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 522bcc7c0b13006c530c1623d83b985810aca482c4e822dd3e1222d69152e6bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-15T13:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-26T04:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-26T04:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-06T17:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T19:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T11:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-12T13:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T13:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-02T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T18:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-08-26T13:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-26T13:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-26T13:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-26T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T18:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-15T13:01:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-23T18:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-03T19:05:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-07T00:00:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-14T01:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-11T18:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-11T18:12:29.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-08-02T14:52:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-02T14:56:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-02T14:56:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-02T14:56:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-13T00:16:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-22T19:25:21.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2019-08-22T19:25:22.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2019-08-26T16:41:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-26T16:41:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-26T16:44:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-26T16:45:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-26T16:45:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-26T16:45:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-06T00:15:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-27T00:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/522bcc7c0b13006c530c1623d83b985810aca482c4e822dd3e1222d69152e6bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:48\.673292051Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190415130121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 522bcc7c0b13006c530c1623d83b985810aca482c4e822dd3e1222d69152e6bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00641235920188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372067/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- [TJPR — 00392181420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527097/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO
- [TJAM — 00039973220248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520885/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00275882620218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350951/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- [TJMG — 02270914820128130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869763/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00514716520218060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869726/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJPI — 00002382820198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869634/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJES — 00001890520218080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 522bcc7c0b13006c530c1623d83b985810aca482c4e822dd3e1222d69152e6bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00708587420198160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 522bcc7c0b13006c530c1623d83b985810aca482c4e822dd3e1222d69152e6bf
- **SHA-256 do comentário:** 735e4ac7465e2205530dbac6049583bcd5552474298cb83db1b9267a142c399c