# Registro público: TJRS — 03458938820148210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae1fd8f707cdd49d0a8c86362fb31f2c5659fbe341786fc38ab24a8cf37c45da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26 - **Último ato com data válida:** 2018-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-26T17:07:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-03-23T10:41:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-15T12:13:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-03T12:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-12T10:49:52.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-02-15T18:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T18:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-16T09:17:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-01T17:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-01T17:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-23T11:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-31T17:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-31T17:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-01T11:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-04T09:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-13T11:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T11:46:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-19T11:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-05T10:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-15T14:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-15T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-15T14:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-15T14:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-16T11:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-16T17:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-20T08:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-23T12:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-18T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-06T09:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-08T17:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-20T13:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-03T15:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-04T16:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-16T13:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-19T16:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-20T08:59:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-04T11:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-28T14:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-28T14:48:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-06-28T14:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 03377556920138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365591/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00133994020118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Adjunta do JEC - Vacaria - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** ae1fd8f707cdd49d0a8c86362fb31f2c5659fbe341786fc38ab24a8cf37c45da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ae1fd8f707cdd49d0a8c86362fb31f2c5659fbe341786fc38ab24a8cf37c45da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)