# Registro público: TJSE — 00022053320148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 978bf9897ccb5d73f94334968f8b5adcf97086277aa9ead80c8b9988c5d79625 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-19 - **Último ato com data válida:** 2017-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-07** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-08** — Petição (TPU 85) > **2015-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-10T14:26:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-02-24T11:40:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-02-13T08:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T15:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T09:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T14:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T12:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T20:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T19:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T10:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T11:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-15T10:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-15T10:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-07T12:43:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-28T10:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-08T13:37:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-08T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-07T08:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-30T13:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-28T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-22T08:52:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2015-07-06T09:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-26T11:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-18T08:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-16T13:49:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-08T10:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T09:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-28T13:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-22T11:38:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-27T09:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T09:15:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-24T11:40:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-21T08:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-21T08:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-19T11:45:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-19T11:31:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-24T11:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-19T08:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-24 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-10 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:43:12\.887000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 978bf9897ccb5d73f94334968f8b5adcf97086277aa9ead80c8b9988c5d79625 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016678620138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372050/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJMT — 00003514020148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263093/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJPE — 00000314420168170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259851/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJSE — 00009780820148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370721/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00020939820138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370599/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000219420168170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763516/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJPB — 00000716220158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807231/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única de São Bento - [TJRO — 70003307620168220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684881/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 978bf9897ccb5d73f94334968f8b5adcf97086277aa9ead80c8b9988c5d79625 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)